O prazo para a entrega da declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) termina hoje, segunda-feira, 17 de junho de 2024. Milhões de contribuintes portugueses têm até à meia-noite para submeter a sua declaração, evitando assim a aplicação de coimas que podem chegar aos 3.750 euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a alertar para a importância de cumprir o prazo, incentivando os contribuintes a utilizarem os meios eletrónicos disponíveis para a entrega da declaração. A plataforma “MyMS” continua a ser a principal via para o acesso e submissão da declaração, garantindo a segurança e a rapidez do processo.

O Que Acontece se Não Entregar a Declaração Dentro do Prazo?

A não entrega da declaração de IRS dentro do prazo legal acarreta multas que variam consoante a gravidade da infração e o tempo de atraso. As coimas podem ir desde valores mínimos até aos 3.750 euros, dependendo da situação específica de cada contribuinte. Além disso, a AT pode ainda efetuar uma liquidação de imposto com base nos rendimentos declarados, sem levar em consideração as deduções e benefícios fiscais a que o contribuinte possa ter direito.

Reembolsos e Arrecadações: O Que Devo Saber?

Este ano, a AT implementou algumas alterações importantes no que diz respeito aos reembolsos e arrecadações de IRS. É importante saber que:

• Reembolsos abaixo de dez euros: A AT não efetua reembolsos de valores inferiores a dez euros. Estes valores serão acumulados em anos subsequentes, caso haja lugar a novos reembolsos.
• Arrecadação de valores inferiores a 25 euros: Da mesma forma, a AT não efetua arrecadações de imposto com valores inferiores a 25 euros.

Estas medidas visam simplificar o processo de reembolso e arrecadação, reduzindo os custos administrativos e otimizando a gestão dos recursos financeiros.

Dicas Importantes para a Declaração de IRS

• Verifique os seus dados: Antes de submeter a declaração, certifique-se de que todos os dados inseridos estão corretos, incluindo rendimentos, deduções e benefícios fiscais.
• Guarde os comprovativos: Mantenha os comprovativos de todas as despesas que possam dar origem a deduções fiscais, como despesas de saúde, educação, habitação e donativos.
• Utilize o assistente IRS: O assistente IRS, disponível na plataforma “MyMS”, pode ajudar a preencher a declaração de forma mais rápida e precisa.
• Procure ajuda especializada: Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda para preencher a declaração, procure um contabilista certificado ou um técnico superior de finanças.

Não deixe para a última hora! Garanta que a sua declaração de IRS está entregue dentro do prazo e aproveite para verificar se tem direito a algum reembolso.

Para mais informações e esclarecimentos, consulte o site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou contacte a linha de apoio ao contribuinte.