Novo Sistema Simplifica a Comunicação de Contratos de Aluguel em Portugal

A partir de hoje, Portugal dá um passo importante na modernização do mercado imobiliário. Os inquilinos agora têm a possibilidade de comunicar, de forma digital e simplificada, a falta de contratos de arrendamento, abrindo caminho para o acesso a benefícios fiscais e combatendo o arrendamento informal. Esta medida, fruto de meses de trabalho técnico e legislativo, representa uma vitória para os direitos dos arrendatários e um avanço na transparência do setor.

Como Funciona o Novo Sistema?

O sistema, desenvolvido pelo IGCP (Instituto do Cadastro e do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), permite que os inquilinos registem a ausência do contrato de arrendamento através da plataforma online. Para isso, é necessário ter acesso ao NIF (Número de Identificação Fiscal) tanto do inquilino quanto do senhorio. A comunicação é feita de forma eletrónica, garantindo a segurança e a rapidez do processo.

Objetivos da Medida: Combater a Informalidade e Garantir Benefícios

A principal motivação por detrás desta iniciativa é combater o arrendamento informal, um problema que afeta muitos portugueses. Ao facilitar a comunicação da falta de contrato, o governo pretende incentivar os senhorios a formalizar as relações de arrendamento, garantindo assim a proteção legal tanto para os inquilinos quanto para os senhorios.

Além disso, a medida visa garantir o acesso dos inquilinos a benefícios fiscais, como a dedução no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) das despesas com a habitação. Para usufruir destes benefícios, é fundamental que o contrato de arrendamento esteja devidamente registado.

Impacto Esperado no Mercado Imobiliário

Espera-se que esta medida tenha um impacto positivo no mercado imobiliário português, promovendo a transparência, a segurança jurídica e a formalização das relações de arrendamento. Ao simplificar o processo de comunicação da falta de contrato, o governo espera incentivar mais senhorios a cumprir com as suas obrigações legais e a garantir os direitos dos seus inquilinos.

Próximos Passos e Recomendações

Para os inquilinos que ainda não têm contrato de arrendamento, este é o momento de agir. Aproveitem o novo sistema para comunicar a falta do contrato e garantir o acesso a benefícios fiscais. É importante manter todos os documentos relacionados com o arrendamento em segurança, como recibos de pagamento e correspondência com o senhorio.

Para os senhorios, a formalização das relações de arrendamento é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica do negócio. Recomendamos que procurem um profissional qualificado para elaborar um contrato de arrendamento adequado às suas necessidades.