O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras de saúde devem custear procedimentos de feminização facial para pacientes transgêneros.

Decisão sobre procedimentos específicos

A decisão do STJ estabelece que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir intervenções cirúrgicas voltadas à feminização facial de pessoas trans. O entendimento jurídico abrange uma série de procedimentos necessários para a transição de gênero.

Entre as intervenções que devem ser asseguradas pelos convênios médicos, destacam-se:

• Reconstrução craniana;
• Retirada do pomo de adão (redução da cartilagem tireoide);
• Rinoplastia reparadora para ajuste das características faciais.

Contexto jurídico da cobertura

A decisão fundamenta-se na compreensão de que tais cirurgias não são meramente estéticas, mas sim parte integrante do tratamento de saúde para pessoas trans. O tribunal considerou que a negativa de cobertura de procedimentos essenciais para a identidade de gênero fere o equilíbrio contratual e o direito à saúde.

O entendimento reforça que, uma vez que o procedimento está relacionado à saúde física e psicológica do beneficiário no contexto da transição, a exclusão de cobertura por parte dos planos de saúde torna-se indevida.

Com esse precedente, pacientes que necessitam de intervenções para adequação da face contam com maior segurança jurídica para exigir o cumprimento de seus contratos de assistência médica, garantindo o acesso a tratamentos que visam a conformidade de gênero.